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Questão FC174282

Mostram-se persistentes, no comportamento de grupos de torcedores de futebol, manifestações de racismo e outras formas de preconceito, tendo ficado mundialmente famosa a espirituos

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

Mostram-se persistentes, no comportamento de grupos de torcedores de futebol, manifestações de racismo e outras formas de preconceito, tendo ficado mundialmente famosa a espirituosa atitude do jogador brasileiro Daniel Alves, ao comer a banana que fora atirada em sua direção durante partida do clube pelo qual atua. Em relação ao racismo e à discriminação racial, o Sistema Internacional de Direitos Humanos desenvolveu normas e órgãos de supervisão e controle, tendo em vista a erradicação definitiva desse mal.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
  1. A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial prevê que os Estados-partes devem adotar medidas legislativas para tipificar o crime de racismo, recomendando, ainda, que a respectiva pena recaia preferencialmente sobre medidas alternativas à prisão.
  2. A Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Prática de Racismo autoriza qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da Organização, a apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação daquela Convenção por um Estado-parte.
  3. O Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial das Nações Unidas pode conhecer de ofício de situações graves e notórias de racismo, adotando um procedimento destinado a cobrar do Estado-parte esclarecimentos sobre o caso.
  4. O Estado-parte pode ser responsabilizado internacionalmente por ato racista ou discriminatório praticado por particular, caso comprovada sua omissão em adotar as medidas estabelecidas no artigo II da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.
  5. A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial prevê a jurisdição universal para o julgamento do crime de racismo,autorizando que, no exemplo constante do enunciado, o agressor possa ser julgado no Brasil pelo fato de a vítima ser nacional deste país.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Comentário: A alternativa D é correta ao afirmar que o Estado-parte pode ser responsabilizado internacionalmente por ato racista ou discriminatório praticado por particular, caso se prove que houve omissão nas medidas para erradicar a discriminação racial. Esta responsabilização é fundamentada no artigo II da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, que exige dos Estados a adoção de políticas eficazes contra a discriminação. Essa implicação evidência que a proteção dos direitos humanos não diz respeito apenas a ações e omissões do Estado em sua atuação direta, mas também em sua responsabilidade em criar um ambiente onde todos sejam tratados com dignidade e igualdade. Assim, uma falha em implementar as diretrizes da convenção pode configurar uma violação que leva à responsabilidade internacional do Estado, reforçando a importância da proatividade governamental na promoção de uma sociedade sem racismo.

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