Questão FC174288
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça está baseado no Protocolo para Juzgar con Perspectiva de Género, criado pelo Estado do México,
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FGV · 2024
Segundo as disposições constantes no referido protocolo, assinale a afirmativa correta.
- O Protocolo orienta, no primeiro momento, a necessidade de desinvisibilização das assimetrias de poder envolvidas no conflito, exclusivamente em casos que apresentam questões de gênero de maneira autoevidente.
- Os métodos tradicionais de interpretação como analogia, dedução, indução, argumentos consequencialistas e aplicação de princípios devem ser empregados de forma autônoma e desvinculada do método dogmático trazido pelo protocolo para Julgamento com perspectiva de gênero.
- A aplicação do protocolo significa dizer que a resolução do conflito será sempre favorável à pretensão de grupos subordinados já que esse modo de julgar permitirá uma atuação jurisdicional mais transparente, legítima, fundamentada e respeitosa às partes envolvidas.
- A compreensão de que as vivências de opressão de gênero influenciadas por diferentes formas é conceituada como "interseccionalidade". Essa noção se conecta com a ideia de discriminação múltipla ou agravada, abordada na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.
- Em relação aos conflitos que aparentemente são neutros, ao avaliá-los com uma perspectiva de gênero, os julgadores podem ser considerados parciais. Assim, oProtocolo recomenda que esses casos sejam analisados de maneira abstrata e desvinculada do gênero, visando assegurar maior igualdade e justiça.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D é correta porque identifica a interseccionalidade como um conceito fundamental para entender as vivências de opressão de gênero em sua complexidade. Essa abordagem reconhece que a discriminação não atua de forma isolada; em vez disso, a opressão de gênero é entrelaçada com outras formas de discriminação, como race, classe e orientação sexual. Essa noção de interseccionalidade está interligada à ideia de discriminação múltipla ou agravada, que é o foco da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Portanto, ao considerar as diversas formas de opressão que impactam a vida das mulheres e de outros grupos marginalizados, o protocolo busca criar um quadro de análise que permite aos julgadores realizar uma interpretação mais holística e justa, promovendo a igualdade de gênero e a justiça social. Assim, a compreensão dessa intersecção de diferentes formas de opressão é essencial para um julgamento que seja verdadeiramente inclusivo e efetivo na luta pelos direitos humanos.
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