Questão FC174294
Para efeitos da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, assinale a alternativa correta.
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
VUNESP · 2023
- O racismo consiste em qualquer teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias que enunciam um vínculo causal entre as características fenotípicas ou genotípicas de indivíduos ou grupos e seus traços intelectuais, culturais e de personalidade, inclusive o falso conceito de superioridade racial.
- As medidas de ação afirmativa são de competência exclusiva dos agentes públicos e têm por finalidade assegurar o gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais de grupos que requeiram essa proteção, não podendo caracterizar discriminação racial.
- A intolerância é definida com um ato ou conjunto de atos, manifestada exclusivamente através de violência, em rejeição ou desprezo à dignidade, característica, convicções ou opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias.
- A discriminação racial indireta é modalidade praticada exclusivamente em âmbito público, por agentes públicos, mediante a adoção de critério aparentemente neutro que tem a capacidade de acarretar uma desvantagem particular para pessoas pertencentes a um grupo específico.
- A discriminação racial é qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, praticada com o propósito específicode anular ou restringir o gozo ou exercício de um ou mais direitos humanos consagrados nos instrumentos legislativos dos Estados-Partes, podendo se basear, deforma taxativa e enumerativa, em raça, cor, origem nacional e ética.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A é correta porque fornece a definição precisa de racismo conforme estipulado no artigo 1º, item 4 da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Essa definição afirma que o racismo é entendido como um conjunto de teorias, doutrinas ou ideologias que estabelecem uma conexão causal entre características fenotípicas ou genotípicas e traços intelectuais, culturais e de personalidade de indivíduos ou grupos. Essa visão equivocada de superioridade racial é, portanto, considerada cientificamente falsa e moralmente inaceitável.
Além disso, essa definição torna evidente que o racismo alimenta desigualdades e discriminações que são socialmente injustas e contrárias aos princípios fundamentais do Direito Internacional. Compreender o racismo sob essa ótica é essencial para promover políticas eficazes que visem a erradicação de toda forma de discriminação e para garantir a dignidade e os direitos humanos de todos os indivíduos, independentemente de suas características raciais ou étnicas. Dessa forma, a alternativa A atende exatamente ao que a Convenção propõe, fundamentando-se em preceitos que visam a justiça social e a igualdade.
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