Questão FC174306
De acordo com a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, assinale a alternativa correta.
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
IBFC · 2024
- Entende-se por genocídio qualquer ato cometido com ou sem a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo
- Entende-se por genocídio qualquer ato cometido com a intenção de destruir no todo ou em parte um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como matar membros do grupo
- Entende-se por genocídio qualquer ato cometido com a intenção de destruir apenas no todo um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como matar membros do grupo
- A transferência forçada de crianças de um grupo para outro grupo com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico ou religioso não constitui ato de genocídio
- Entende-se por genocídio qualquer ato, como matar membros do grupo, cometido com a intenção de destruir, no todo ou em parte, apenas grupos étnicos eraciais
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta pois define o genocídio de acordo com o que estabelece a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, consubstanciada no Decreto nº 30.822/1952. O artigo II da referida Convenção estabelece explicitamente que o genocídio envolve atos cometidos com a intenção específica de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Isso inclui ações como matar membros do grupo, o que é um dos atos tipificados como genocídio. A ênfase na intenção é fundamental, pois diferencia os crimes de genocídio de outras violações de direitos humanos, onde a intenção dolosa de eliminar um grupo é central para a caracterização desse crime. Portanto, a alternativa B reflete corretamente essa definição e princípios jurídicos consagrados na legislação internacional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em