Questão FC174307
Assinale a alternativa correta a respeito da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
IBFC · 2024
- O genocídio pode ser considerado crime político para efeitos de extradição
- As pessoas acusadas de genocídio ou qualquer dos outros atos enumerados na Convenção serão julgadas pelos tribunais competentes do Estado em cujo território foi o ato cometido, ou pela Corte Penal Internacional competente, com relação às Partes Contratantes que lhe tiverem reconhecido a jurisdição
- As pessoas que tiverem cometido o genocídio ou qualquer dos atos enumerados na Convenção serão punidas, exceto os governantes
- Apenas os governantes e os funcionários que tiverem cometido o genocídio ou qualquer dos atos enumerados na Convenção serão punidas; particulares não serão punidos
- A tentativa de genocídio não será punida
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta porque reflete a disposição clara do artigo VI do Decreto nº 30.822/1952, que trata da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. Este artigo afirma que as pessoas acusadas de genocídio, assim como de outros atos mencionados na Convenção, serão julgadas pelos tribunais do Estado em que o crime foi cometido ou, alternativamente, pela Corte Penal Internacional para os Estados que reconheceram sua jurisdição. Essa previsão é vital para assegurar a responsabilidade penal, promovendo a justiça e desencorajando a impunidade em relação a crimes tão graves. Assim, a afirmação captura com precisão o compromisso internacional em lidar com o genocídio, fornecendo um mecanismo robusto de punição e respeitando a soberania dos Estados junto ao sistema de justiça global.
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