Questão FC174311
A Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio considera genocídio a prática de quaisquer atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FUMARC · 2021
- Atentado grave à integridade física e mental de membros do grupo.
- Submissão deliberada do grupo a condições de existência que acarretarão a sua destruição física, total ou parcial.
- Supressão da personalidade jurídica de membros do grupo.
- Transferência forçada das crianças do grupo para outro grupo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C - Supressão da personalidade jurídica de membros do grupo está correta por não configurar um ato de genocídio conforme define a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.
Enquanto os atos listados na Convenção envolvem ações que visam a destruição física ou a integridade de um grupo em razão de sua identidade nacional, étnica, racial ou religiosa, a supressão da personalidade jurídica trata de aspectos legais e administrativos, como a negação de direitos civis ou a privação do status legal de indivíduos.
Embora este tipo de supressão seja grave, ele não se relaciona diretamente com a intenção de eliminar, total ou parcialmente, a existência do grupo, que é o foco da definição de genocídio. Portanto, essa alternativa apresenta uma condição que, ainda que violadora de direitos, não se enquadra na tipificação de genocídio proposta pela Convenção.
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