Questão FC174312
De acordo com a convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio, assinale a alternativa INCORRETA.
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Instituto AOCP · 2017
- O ato de causar lesão grave à integridade física ou mental de membros de grupo nacional, étnico, racial ou religioso constitui genocídio que somente deve ser apenado caso praticado por integrantes do governo.
- Entende-se por genocídio, dentre outros atos, efetuar a transferência de crianças de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso para outro grupo, com a intenção de destruir o grupo no todo ou em parte.
- Adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio de grupo nacional, étnico, racial ou religioso constitui ato de genocídio.
- As pessoas que tiverem cometido o genocídio serão punidas, sejam governistas, funcionários ou particulares.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A, ao afirmar que o genocídio deve ser apenado apenas quando praticado por integrantes do governo, está inequivocamente incorreta. De acordo com a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, os atos de genocídio, incluindo a causa de lesão grave à integridade física ou mental de membros de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, são passíveis de punição independentemente da identidade do perpetrador. O Artigo IV da Convenção deixa claro que todos os indivíduos que cometem atos de genocídio, sejam eles funcionários do governo ou não, estão sujeitos a penalidades. Assim, a noção de que apenas agentes estatais podem ser responsabilizados pelo genocídio é uma interpretação errônea e desvia a atenção da gravidade do crime, que deve ser combatido em todas as suas formas e contextos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em