Questão FC174313
A Resolução 96 (I), de 11 de dezembro de 1946, da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas declarou que o genocídio é um crime contra o Direito Internacional. Nesse passo,
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FGV · 2012
Nesse passo, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio afirmou que
- as partes contratantes da Convenção confirmam que o genocídio configura crime contra o Direito Internacional, exceto se cometido em tempo de guerra.
- o genocídio é entendido como o assassinato de membros de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, com a intenção de destruí-lo no todo, não se entendendo como tal, dano grave à saúde do grupo.
- os atos tentados ou consumados, bem como a cumplicidade para cometer genocídio, serão punidos, mas a incitação ao cometimento de genocídio, ainda que direta e pública, não será punida.
- a transferência forçada de menores de um grupo religioso para outro grupo religioso, cometida com a intenção de destruir aquele, considera-se genocídio.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa trata da previsão expressa na Convenção de 1948 de que a transferência forçada de menores de um grupo para outro, quando praticada com a intenção de destruir o primeiro, integra o crime de genocídio.
Trata‑se de um actus reus específico que ataca a continuidade cultural e biológica do grupo, promovendo a assimilação ou desaparecimento das futuras gerações.
O elemento essencial é o dolo especial, isto é, a vontade dirigida a destruir, no todo ou em parte, o grupo protegido (nacional, étnico, racial ou religioso). Sem essa intenção, o ato pode ser crime, mas não alcança a chave genocida.
Por isso a remoção forçada de crianças, quando visar eliminar a identidade do grupo, constitui forma típica de genocídio e impõe obrigação internacional de prevenção e punição.
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