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Questão FC174314

Segundo a legislação brasileira, será reconhecido como refugiado todo indivíduo que, devido à grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nac

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

FGV · 2025

Segundo a legislação brasileira, será reconhecido como refugiado todo indivíduo que, devido à grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.

Diante do exposto e de acordo com a ordem jurídica brasileira, é correto afirmar que poderão se beneficiar da condição de refugiado os indivíduos que
  1. sejam cônjuges, ascendentes e descendentes ou demais membros do grupo familiar que do refugiado reconhecido dependerem economicamente, desde que se encontrem em território nacional.
  2. já desfrutem de proteção ou assistência por parte de organismo ou instituição das Nações Unidas que não o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
  3. sejam residentes no território nacional e tenham direitos e obrigações relacionados com a condição de nacional brasileiro.
  4. tenham cometido crime contra a paz, crime de guerra, crime contra a humanidade, crime hediondo, participado de atos terroristas ou tráfico de drogas.
  5. sejam considerados culpados de atos contrários aos fins e princípios das Nações Unidas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Comentário: A alternativa A é correta porque reflete diretamente o disposto no artigo 2º da Lei nº 9.474/1997, que estabelece os direitos e a extensão da condição de refugiado.
Este artigo afirma que a condição de refugiado pode ser estendida aos cônjuges, ascendentes e descendentes do refugiado reconhecido, assim como a outros membros do grupo familiar que dependam economicamente de sua proteção, desde que estejam em território nacional.
Essa disposição visa garantir a proteção familiar e a reunificação daqueles que, por força de perseguições ou violências em seus países de origem, perderam a segurança e a estabilidade.
Portanto, a inclusão de familiares que dependem economicamente é uma medida fundamental para assegurar que o refugiado não seja forçado a abandonar seus entes queridos em busca de segurança, o que reforça o princípio da dignidade humana e do direito à família, essenciais no contexto dos direitos humanos.

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