Questão FC174324
Alex busca proteção em um país diferente do seu de origem por fundado temor de perseguição, portanto é reconhecido pela legislação como refugiado. Acerca dos Direitos Internacionai
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Instituto AOCP · 2022
- De acordo com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
- A Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados é um tratado global criado após a 2ª Guerra Mundial e, até os dias atuais, continua sendo um dos pilares da proteção aos refugiados.
- O termo refugiado se enquadra para aqueles que sofrem perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupos sociais ou opiniões políticas e que se encontram fora de seu país de origem.
- O direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal é um direito que todo homem possui e está disposto tanto na Declaração Universal dos Direitos do Homem quanto na Constituição Federal de 1988.
- Os efeitos da condição dos refugiados serão particulares, não se estendendo ao cônjuge, aos ascendentes e descendentes, assim como aos demais membros dogrupo familiar, mesmo que se encontrem em território nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E está correta ao afirmar que os efeitos da condição de refugiado não são restritos apenas à pessoa que solicita asilo, mas também se estendem a seus familiares diretos. Isso significa que cônjuges, filhos e outros dependentes têm direito à proteção em virtude da condição do refugiado.
De acordo com a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados e práticas consolidadas no direito internacional, a proteção não se limita ao indivíduo que sofreu a perseguição, mas abrange também aqueles que são parte de sua unidade familiar.
Portanto, a afirmação de que esses direitos seriam "particulares" é equivocada, pois contraria o princípio que visa garantir a proteção e a unidade familiar, fundamentais para a realização dos direitos humanos. A família é entendida como um elemento essencial ao bem-estar do refugiado, sendo este um dos pilares da legislação internacional sobre refugiados.
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