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Questão FC174330

“Quanto ao Direito do Refugiado, fundamental foi a implementação, em 1950, do ____________________, através da resolução da Assembleia Geral da ONU, de número 428. Trata-se da agên

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

CONSULPLAN · 2018

“Quanto ao Direito do Refugiado, fundamental foi a implementação, em 1950, do ____________________, através da resolução da Assembleia Geral da ONU, de número 428. Trata-se da agência que se ocuparia da _______________________, com o objetivo de ___________________________. Complementando, adotada em 28 de julho de 1951, a ______________________, no âmbito da ___________________________________, promovida pelas Nações Unidas, que definia a condição de refugiado e as devidas ações para lidar com sua situação juridicamente. Em 1984, outro marco é a ____________________, que amplia o conceito de refugiado, incluindo _________________________________. O Brasil está em consonância com tais disposições, em especial no disposto no artigo 4º, incisos II e X da Constituição Federal, onde _______________________. Em complemento à Constituição, merece destaque a Lei nº 9.474/97, dedicada a _____________________ em meio ao ordenamento jurídico nacional.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
  1. Comitê das Nações Unidas para os Refugiados / proteção jurídica internacional dos refugiados / buscar soluções rápidas e eficazes, ainda que involuntariamente / Convenção para os Refugiados / Conferência sobre os Refugiados / Declaração de Málaga / suas famílias e descendentes até a terceira geração / preocupação com a educação dos refugiados é externada / definir ações para garantia dos direitos dos refugiados
  2. Comitê das Nações Unidas para os Refugiados / expatriação dos refugiados / buscar soluções rápidas e eficazes / Declaração dos Refugiados / Conferência sobre o Estatuto dos Refugiados e Apátridas / Declaração de Cartagena / os que fogem das guerras / a preocupação com o asilo do refugiado é externada, bem como o respeito aos Direitos Humanos / garantir a efetivação dos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
  3. Alto Comissariado das Nações Unidas para o Refugiado – ACNUR / expatriação dos refugiados / dar soluções imediatas aos indivíduos, mesmo que para tal seja necessário induzir uma repatriação / Declaração dos Refugiados / Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados / Declaração de Cartagena / os que fogem das guerras / a saúde dos refugiados é externada / definir mecanismos de implementação do Estatuto dos Refugiados de 1948
  4. Alto Comissionado das Nações Unidas para o Refugiado – ACNUR / proteção jurídica internacional aos refugiados / buscar soluções duradouras para a condiçãodestes indivíduos, criando a possibilidade de uma repatriação voluntária, que sob qualquer aspecto não pode se dar forçosamente / Convenção Relativa ao Estatutodos Refugiados / Conferência sobre o Estatuto dos Refugiados e Apátridas / Declaração de Cartagena / aqueles que fogem da violência generalizada em suasregiões, conflitos, desrespeito aos preceitos básicos de Direitos Humanos e outras condições similares / preocupação com o asilo do refugiado é externada, bemcomo o respeito aos Direitos Humanos / definir os mecanismos de implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951
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Gabarito

D

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta, "D", preenche de forma apropriada as lacunas da questão, apresentando um entendimento claro sobre a proteção aos refugiados. A criação do Alto Comissionado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) em 1950, através da Resolução 428 da Assembleia Geral da ONU, foi um marco fundamental, pois estabeleceu a responsabilidade de garantir proteção jurídica internacional aos refugiados e buscar soluções duradouras para suas situações, como a repatriação voluntária. A Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, adotada em 1951, delineou a definição de refugiado e os mecanismos para lidar com suas condições, promovendo a segurança jurídica. Posteriormente, a Declaração de Cartagena, em 1984, ampliou essa definição para incluir indivíduos que fogem de violência generalizada e desrespeito a direitos humanos, refletindo a evolução das necessidades de proteção. O Brasil, conforme os princípios da sua Constituição e a Lei nº 9.474/97, demonstra alinhamento com essas normas internacionais, reafirmando a preocupação com o asilo e o respeito aos direitos humanos como pilares da sua legislação sobre refugiados.

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