Questão FC174331
Dentre as alternativas abaixo, marque aquela que se configura como característica do asilo político:
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
NUCEPE UESPI · 2018
- fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social;
- provocado pela perseguição por crimes políticos de caráter individual;
- fundados temores de perseguição por motivos de opiniões políticas;
- devido a grave e generalizada violação de direitos humanos;
- ato solene de cooperação penal entre países, que consiste na entrega de uma pessoa, acusada ou condenada por um ou mais crimes, ao país que a reclama.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B é considerada correta porque o asilo político é, por definição, um mecanismo de proteção concedido a indivíduos que enfrentam perseguições por crimes políticos de caráter individual. Diferentemente do status de refugiado, que abrange perseguições mais amplas relacionadas a raça, religião, nacionalidade ou grupo social, o asilo político se refere especificamente a casos onde a liberdade de expressão e a crítica a governos são motivo de retaliação. Essa caracterização é essencial, pois garante que a proteção concedida não só é direcionada aos indivíduos, mas está intimamente ligada à natureza da perseguição que eles enfrentam, que deve ser de ordem política e individual, conforme previsto na legislação brasileira. Assim, a compreensão clara dessa distinção é crucial para a correta aplicação das normas de proteção internacional e dos direitos humanos ao assegurar que aqueles que estão sofrendo violações graves de suas liberdades políticas recebam a assistência necessária.
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