Questão FC174334
A Lei no 9.474/1997 define mecanismos para regulamentar a tutela e a proteção dos refugiados no Brasil, conforme os compromissos internacionalmente firmados para salvaguarda dos di
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
IADES · 2018
- Aquele que, em razão de boato ou de notícia de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, encontre-se fora do respectivo país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país.
- O indivíduo que é expulso ou condenado criminalmente no país de origem.
- O indivíduo que possui nacionalidade originária do país de onde está saindo, sendo a condição de refugiado autodeclarada e de acordo com a vontade de morar em outro país.
- Aquele que, em razão da grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar o respectivo país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.
- O indivíduo que pedir asilo político ou solicitar o cumprimento de pena pela qual foi condenado no país de origem.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D é correta porque descreve com precisão a condição de refugiado conforme estipulado na Lei nº 9.474/1997. Segundo esta legislação, um indivíduo é reconhecido como refugiado quando se vê obrigado a deixar seu país de nacionalidade devido a grave e generalizada violação de direitos humanos. Isso implica que a situação enfrentada pela pessoa é tão extrema que sua segurança e dignidade estão em risco, forçando-a a buscar proteção em outro país. Essa definição reflete um compromisso internacional de proteção a direitos humanos, reconhecendo a necessidade de amparo para aqueles que não podem retornar à sua terra natal sem sofrer novos danos. Assim, ao afirmar que o refugiado é aquele que se desloca em busca de refúgio por tais razões, a alternativa D cumpre de maneira eficaz o que a Lei determina, alinhando-se aos princípios fundamentais de proteção a indivíduos vulneráveis.
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