Questão FC174337
Dois dos documentos principais de proteção internacional dos refugiados são a Convenção e o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados, em vigor no Brasil por força dos Decretos nº
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
VUNESP · 2017
Esses instrumentos
- preveem a igualdade de tratamento com aquele conferido aos estrangeiros com residência permanente no país que concede o refúgio.
- preveem tratamento mais favorável que aquele conferido a estrangeiros em geral pelo país que concede o refúgio, nas mesmas circunstâncias.
- também tratam sobre a questão do asilo político, considerado como espécie de refúgio.
- conferem discricionariedade aos Estados signatários para conceder ou não o refúgio. A não concessão, porém, deverá ser fundamentada.
- dispõem que a cessação da condição de refugiado decorrerá de ato discricionário dos Estados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta B - preveem tratamento mais favorável que aquele conferido a estrangeiros em geral pelo país que concede o refúgio, nas mesmas circunstâncias. reflete um princípio fundamental das normas internacionais que regem a proteção dos refugiados. Essa previsão é essencial porque reconhece a vulnerabilidade dos refugiados e a necessidade de garantir que, ao buscarem abrigo em um país, possam ter acesso a direitos e tratamentos que superem aqueles concedidos a outros estrangeiros.
A Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados estabelece que, em diversos aspectos, o tratamento dos refugiados deve ser equiparado ou até superior ao conferido a estrangeiros em situações idênticas, visando assegurar uma proteção robusta diante de circunstâncias adversas. Por exemplo, no que se refere à assistência pública e ao direito de trabalhar, é garantido que os refugiados desfrutem de condições iguais às dos nacionais, promovendo assim uma inclusão social e proteção da dignidade humana. Essa abordagem evidencia o compromisso dos Estados com a proteção dos direitos humanos, reconhecendo a condição especial dos refugiados e a necessidade de um tratamento equitativo e justo. Portanto, a alternativa B sintetiza corretamente a essência e a intenção das normas de proteção aos refugiados, consolidando a prioridade de tratar esses indivíduos com dignidade e respeito às suas necessidades específicas.
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