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Questão FC174345

A Convenção de Genebra, de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados, estabelece que as medidas restritivas impostas ao emprego de estrangeiros, para a proteção do mercado nacional

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

VUNESP · 2014

A Convenção de Genebra, de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados, estabelece que as medidas restritivas impostas ao emprego de estrangeiros, para a proteção do mercado nacional de trabalho, não serão aplicáveis aos refugiados que preencham uma das seguintes condições:
  1. ter um filho que possua a nacionalidade do país de origem.
  2. ter vários filhos que não possuam nacionalidade do país de residência.
  3. contar três anos de residência no país.
  4. contar dois anos de residência no país.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra C, que afirma que os refugiados que residem regularmente no país há pelo menos três anos não estão sujeitos às restrições de emprego impostas a estrangeiros.
Isso se alinha ao princípio da integração, que busca assegurar que os refugiados possam efetivamente se estabelecer e contribuir para a sociedade em que vivem.
O Estatuto dos Refugiados, conforme a Convenção de Genebra de 1951, reconhece que aqueles que alcançaram essa duração de residência demonstram um compromisso com o país de acolhimento, tornando-os mais estáveis e integrados.
Além disso, essa disposição promove a inclusão social, permitindo que os refugiados venham a se inserir no mercado de trabalho sem as limitações enfrentadas por outros estrangeiros.
Portanto, a possibilidade de trabalhar após três anos é um reconhecimento do direito dos refugiados à busca de uma vida digna e produtiva, favorecendo sua autonomia e a diversidade cultural no país.

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