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Questão FC174347

O Direito Internacional dos Direitos Humanos volta-se, entre vários enfoques, à aplicação da lei de forma a serem assegurados os direitos humanos de grupos vulneráveis, como mulher

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

VUNESP · 2012

O Direito Internacional dos Direitos Humanos volta-se, entre vários enfoques, à aplicação da lei de forma a serem assegurados os direitos humanos de grupos vulneráveis, como mulheres e crianças. Nesse sentido, a pessoa que, devido a fundados temores de perseguição por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política, encontre-se fora do país de sua nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção desse país é identificada como pertencente ao grupo vulnerável de
  1. deslocados internos.
  2. migrantes.
  3. imigrantes.
  4. emigrantes.
  5. refugiados.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta é E - refugiados porque ela reflete diretamente um conceito fundamental do Direito Internacional dos Direitos Humanos que se preocupa com a proteção de indivíduos que enfrentam situações de vulnerabilidade. De acordo com a Lei nº 9.474/1997, que estabelece o estatuto dos refugiados no Brasil, um refugiado é uma pessoa que, por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, está fora de seu país de nacionalidade e não pode ou não deseja retornar, por temor de perseguições. Esse conceito garante que aqueles que estão em situação de risco sejam protegidos e tenham acesso a direitos básicos e dignidade enquanto estiverem fora de seu país. Assim, a alternativa identificada corretamente classifica esses indivíduos que se encontram fora de seu país em busca de proteção, destacando a relevância do reconhecimento e amparo à sua condição de vulnerabilidade.

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