Questão FC174369
Em fevereiro do ano corrente, integrantes da milícia Alfa mataram, a tiros, três integrantes de organização para o tráfico de drogas Beta. João, morador da rua na qual ocorreu o fa
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FGV · 2024
Suspeitando que João poderia reconhecer os autores do crime, o chefe da milicia Alfa, junto com seus capangas, o intercepta na rua e o leva para um galpão abandonado, onde iniciam intensos atos de tortura, com ameaças de morte de familiares e sofrimento físico.
Após ser liberado pelos criminosos, João, atordoado e cambaleante, é abordado por integrantes da Polícia Militar, sob a alegação de se encontrar em “atitude suspeita”. A vítima não explicou sua situação, por medo de ser morto pela milícia caso delatasse seus torturadores.
Os policiais militares iniciaram, então, interrogatório sub-reptício, dentro da viatura da corporação, em uma escalada de agressividade e intenso sofrimento que culminou em atos de abusos de autoridade, uso de algemas, ameaças de prisão e de morte.
Nesse contexto, exclusivamente com base na Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991), é possível afirmar, quanto ao sofrimento de João, que
- a milícia Alfa e os policiais militares praticaram tortura.
- a milícia Alfa e os policiais militares não praticaram tortura.
- a milícia Alfa não praticou tortura e os policiais militares praticaram tortura.
- a milícia Alfa praticou tortura e os policiais militares não praticaram tortura.
- a milícia Alfa e os policiais militares praticaram tortura e abuso de autoridade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C é acertada pois reflete de maneira precisa a interpretação da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Segundo o artigo 1º, item 1, a tortura é definida como um ato que causa dor ou sofrimento agudo, infligido intencionalmente por um funcionário público ou alguém em desempenho de funções públicas. No caso em questão, a milícia Alfa, composta por criminosos não vinculados ao serviço público, não se enquadra como sujeito ativo desse delito. Portanto, seu ato de tortura não é reconhecido sob esta Convenção. Por outro lado, os policiais militares, sendo agentes do Estado, executaram um interrogatório sob coação, caracterizando a tortura. Assim, pode-se concluir que a milícia Alfa não cometeu tortura, enquanto os policiais, agindo como agentes públicos, o fizeram, tornando a alternativa C parcialmente correta e alinhada ao determinado pela norma internacional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em