Questão FC174378
Assinale a alternativa que está de acordo com a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
VUNESP · 2022
- Os Estados Partes poderão proceder à expulsão, devolução ou extradição de uma pessoa para outro Estado caso assim determine a legislação local, ainda que haja razões substanciais para crer que esta corre perigo de ali ser submetida à tortura.
- Cada Estado Parte assegurará, em seu sistema jurídico, exclusivamente à vítima de um ato grave de tortura, o direito à reparação e a uma indenização razoável.
- Os membros do Comitê contra Tortura serão eleitos em reuniões anuais dos Estados Partes, convocadas pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, e correrão por conta da ONU as despesas dos membros do Comitê no desempenho de suas funções no referido órgão.
- O Comitê contra Tortura será composto por dez peritos de elevada reputação moral e reconhecida competência em matéria de direitos humanos, os quais exercerão suas funções a título pessoal.
- Em circunstâncias excepcionais, tais como ameaça internacional, estado de guerra e instabilidade política interna, fica autorizado o uso da tortura.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D apresenta a descrição correta sobre a composição do Comitê contra Tortura, estabelecida na Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. De acordo com o Artigo 17 da convenção, o Comitê deve ser formado por dez peritos que sejam reconhecidos por sua elevada reputação moral e competência em direitos humanos, ressaltando a importância da expertise na função. Além disso, esses peritos atuarão a título pessoal, o que significa que suas decisões não estarão atreladas a interesses nacionais, mas sim à proteção dos direitos humanos em uma perspectiva imparcial. Essa estrutura visa garantir a integridade e a eficácia das deliberações do Comitê, refletindo o compromisso internacional com a erradicação da tortura e de tratamentos desumanos.
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