Questão FC174389
À luz da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984, internacionalmente, o crime de tortura só pode ser cometido por:
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
NEMESIS · 2020
- Ministro de Estado.
- Militar das Forças Armadas.
- Delegado de Polícia.
- Policial Militar.
- Funcionário Público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E - Funcionário Público é correta porque a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, ratificada em 1984, estabelece uma definição clara de tortura. Segundo o artigo 1º, parágrafo 1º, somente atos de tortura cometidos por funcionários públicos ou pessoas exercendo funções públicas, ou ainda por aqueles que atuam com o seu consentimento ou aquiescência, são enquadrados como tal. Isso significa que a responsabilidade por esses atos recai especificamente sobre aqueles que têm autoridade e poder, como os funcionários públicos, que devem proteger e assegurar os direitos humanos. Essa definição enfatiza a importância da função pública na aplicação da lei e detém um aspecto fundamental na luta contra a impunidade, visto que apenas indivíduos em posições de poder podem utilizar sua autoridade para infligir sofrimento. Portanto, essa alternativa captura precisamente a essência do que a convenção define como tortura, tornando-a a resposta correta.
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