Questão FC174398
A Lei nº 12.847/13 criou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), “com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atu
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
VUNESP · 2017
- autonomia; indivisibilidade; pacifismo.
- universalidade; igualdade; equitatividade.
- imparcialidade; não seletividade; independência.
- proteção da dignidade da pessoa humana; objetividade; igualdade.
- subjetividade; imparcialidade; proteção à dignidade da pessoa humana.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D se revela correta porque contempla três princípios essenciais do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) conforme estabelecido no artigo 4º da Lei nº 12.847/13. A proteção da dignidade da pessoa humana é um fundamento central no direito dos humanos, que busca garantir que todos os indivíduos sejam tratados com respeito e consideração, independentemente de sua situação. A objetividade assegura que as abordagens e medidas adotadas no combate à tortura sejam baseadas em critérios claros e verificáveis, evitando qualquer subjetividade que possa comprometer a eficácia das ações. Por fim, a igualdade é crucial para garantir que todas as pessoas, sem distinção, tenham acesso à proteção contra a tortura e que os direitos de todos sejam respeitados de forma equitativa. Assim, a junção desses princípios no SNPCT fortalece a estrutura legal e a abordagem de combate à tortura no Brasil.
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