Questão FC174421
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) A proibição da tortura é absoluta e não abre exceções. ( ) Em caso de ordem superior e em situações excepcionais é
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
IDECAN · 2010
( ) A proibição da tortura é absoluta e não abre exceções.
( ) Em caso de ordem superior e em situações excepcionais é excluída a responsabilidade de quem praticou a tortura.
( ) A tortura somente é considerada quando resultar de violência física, não se considerando como tortura a violência psicológica ou mental, sendo preciso uma lesão auferível em exames periciais.
A sequência está correta:
- V, F, F
- F, F, F
- F, V, V
- V, V, F
- V, F, V
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta "A - V, F, F" aborda questões fundamentais na interpretação da Convenção Contra a Tortura, ratificada pelo Brasil através do Decreto nº 40/1991.
Na primeira afirmação, a proibição da tortura é, de fato, verdadeira, pois a convenção estabelece que a tortura é sempre inaceitável, sem exceções, mesmo em situações de emergência. As normas internacionais claramente afirmam que nenhuma circunstância excepcional, como guerra ou instabilidade política, pode justificar a prática de tortura.
Por outro lado, a segunda afirmação é falsa. A convenção esclarece que ordens superiores não justificam a tortura. Isso significa que um indivíduo não pode escapar da responsabilidade por tortura apenas por ter recebido uma ordem de um superior; a obediência não é uma desculpa para cometer atos ilegais.
A terceira afirmação também é falsa, pois limita a tortura à violência física e ignora a gravidade da tortura psicológica. O conceito de tortura na convenção inclui tanto sofrimento físico quanto mental, reafirmando que qualquer forma de dor infligida intencionalmente se enquadra na definição de tortura. Assim, a tortura mental e a manipulação psicológica são igualmente condenáveis.
Dessa forma, a sequência V, F, F reflete a posição clara e rigorosa da Convenção Contra a Tortura, fortalecendo a proteção dos direitos humanos.
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