Questão FC174427
Assinale a alternativa CORRETA:
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Com. Exam. (MPT) · 2024
- De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, toda mulher tem o direito a ser livre de violência, abrangendo o direito a ser livre de todas as formas de discriminação, de ser valorizada e educada livre de padrões estereotipados de comportamento e costumes sociais e culturais baseados em conceitos de inferioridade ou subordinação.
- Para os efeitos da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, não será entendida como tortura a aplicação de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima ou a diminuir sua capacidade física ou mental, quando não causem dor física ou angústia psíquica.
- Para os fins da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, em razão da hipossuficiência e da subordinação jurídica, não serão considerados responsáveis pelo delito de tortura os empregados que, atuando nessa condição, ordenem sua comissão ou instiguem ou induzam a ela.
- De acordo com o Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos referente à Abolição da Pena de Morte, não será admitida reserva alguma ao seu teor, sendo vedado que, no momento de ratificação ou adesão, os Estados Partes declarem que se reservam o direito de aplicar a pena de morte em tempo de guerra.
- Não respondida.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A é adequada porque reflete diretamente os princípios fundamentais da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, também conhecida como Convenção do Belém do Pará. Nesta convenção, é assegurado que toda mulher tem o direito de viver livre de violência, uma premissa que se estende a várias dimensões da vida cotidiana.
O texto ressalta que esse direito inclui a proteção contra todas as formas de discriminação e a necessidade de que as mulheres sejam valorizadas em suas identidades e potencialidades.
Adicionalmente, a convenção enfatiza a importância de que a educação das mulheres ocorra sem a imposição de estereótipos de gênero, os quais muitas vezes reforçam a ideia de inferioridade ou subordinação.
Portanto, ao afirmar que as mulheres têm direitos que garantem sua liberdade e dignidade, a alternativa A se alinha com os objetivos fundamentais da convenção, promovendo não apenas a prevenção da violência, mas também a erradicação de normas culturais prejudiciais que perpetuam a desigualdade de gênero.
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