Questão FC174430
Sobre a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1985), é CORRETO afirmar que
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FUMARC · 2021
- considera tortura a aplicação, sobre uma pessoa, de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima, ou a diminuir sua capacidade física ou mental, embora não causem dor física ou angústia psíquica.
- estabelece que casos de tortura ocorridos no território dos Estados Partes da Convenção podem ser apreciados por instâncias internacionais, independentemente de esgotamento das instâncias internas, em razão da gravidade do crime de tortura.
- foi ratificada pelo Estado brasileiro e possui status de norma constitucional, haja vista sua aprovação de acordo com o rito previsto no § 3º, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988.
- são considerados responsáveis os empregados ou funcionários públicos que, nessa condição, ordenem sua comissão ou instiguem ou induzam a ela, cometam-no diretamente ou, podendo impedi-lo, não o façam, excluindo a responsabilização daqueles que agiram por determinação de superior hierárquico.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A é correta porque reflete com exatidão o que está disposto na Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Segundo o artigo 2º da Convenção, a definição de tortura abrange a aplicação de métodos que podem não necessariamente provocar dor física ou sofrimento psíquico, mas que visam anular a personalidade da vítima ou afetar sua capacidade física ou mental. Isso significa que a tortura não se limita a atos violentos ou dolorosos, mas pode incluir práticas que possuem um caráter humilhante ou degradante que desumaniza a pessoa, comprometendo sua dignidade. Essa interpretação ampla é crucial para proteger os direitos humanos e abrange diversas formas de abuso que podem ocorrer em contextos de detenção ou interrogatório. Assim, a opção A ressalta um aspecto essencial da tortura, que vai além da dor física, reconhecendo a necessidade de uma proteção integral das vítimas.
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