Questão FC174431
A convenção interamericana para prevenir e punir a tortura estabelece o entendimento sobre tortura. Nesse contexto, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
IBGP · 2021
Nesse contexto, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Tortura é todo ato pelo qual são infligidos intencionalmente a uma pessoa penas ou sofrimentos físicos ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação, como castigo pessoal, como medida preventiva, como pena ou com qualquer outro fim.
( ) Tortura também é a aplicação, sobre uma pessoa, de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima ou a diminuir sua capacidade física ou mental, embora não causem dor física ou angústia psíquica.
( ) É tortura, ainda, penas ou sofrimentos físicos ou mentais que sejam unicamente consequência de medidas legais ou inerentes a elas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
- V V F.
- V V V.
- F F V.
- F F F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa "A - V V F" apresenta a sequência correta por uma análise cuidadosa dos conceitos definidos na Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (Decreto nº 98.386/1989).
A primeira afirmativa é verdadeira porque reflete diretamente o artigo 2º da Convenção, que especifica que a tortura envolve a infligência intencional de sofrimento físico ou mental para diversos fins, incluindo a investigação criminal e a intimidação.
A segunda afirmativa também é verdadeira, pois explica que a tortura pode incluir métodos que visem anular a personalidade da vítima, mesmo na ausência de dor física ou sofrimento psíquico, estando em consonância com o mesmo artigo. Isso demonstra a abrangência do conceito de tortura, indo além do mero sofrimento físico.
Por fim, a terceira afirmativa é falsa, uma vez que o artigo 2º estabelece que penas ou sofrimentos resultantes apenas de medidas legais não são considerados tortura, contanto que não envolvam procedimentos mencionados no artigo. Portanto, esta análise justifica a escolha da sequência V, V, F.
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