Questão FC174435
Nos termos da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrime
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
IDECAN · 2016
- detenção e multa.
- reclusão, de dois a oito anos.
- detenção, de um a dois anos.
- prestação de serviços a comunidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que estabelece a pena de reclusão, de dois a oito anos para o crime de tortura, está em total consonância com a natureza grave desse delito, conforme definido na Lei nº 9.455/1997.
O caput do artigo 1º enfatiza a gravidade da ação de submeter alguém, sob guarda, poder ou autoridade, usando violência ou grave ameaça, para causar intenso sofrimento físico ou mental. Isso revela o caráter não apenas punitivo, mas também preventivo da pena, que busca coibir comportamentos abusivos por parte de quem detém poder.
Além disso, a faixa de reclusão estabelecida reflete a necessidade de uma resposta rigorosa da sociedade e do ordenamento jurídico a práticas que ferem a dignidade humana e os direitos fundamentais. Portanto, a alternativa B não apenas está correta, mas também é um lembrete da importância de proteger os direitos humanos em todas as circunstâncias.
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