Questão FC175184
De acordo com a Constituição Federal, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades d
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
AOCP · 2012
- da competência do Supremo Tribunal Federal, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente.
- da competência do Superior Tribunal de Justiça, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente.
- da competência do Superior Tribunal de Justiça, cabendo-lhe julgar, em recurso ordinário.
- da competência dos Tribunais Regionais Federais.
- da competência dos juízes federais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que indica que as causas e conflitos entre a União e os Estados, bem como entre a União e o Distrito Federal, são de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, está embasada no disposto no artigo 102, inciso I, alínea "f" da Constituição Federal de 1988.
Esse dispositivo estabelece claramente que cabe ao STF processar e julgar, de forma originária, tais questões, reconhecendo sua função como guardião da Constituição e dos interesses federativos. Portanto, situações que envolvem disputas entre essas entidades federadas não são tratadas em instâncias inferiores, refletindo a importância do STF em manter a ordem e a estabilidade do sistema jurídico e político do país. Essa determinação evita que divergências fundamentais sobre a aplicação da Constituição sejam decididas por órgãos que poderiam apresentar vulnerabilidades em suas atuações frente à complexidade legislativa e à interpretação constitucional.
Assim, a escolha pela letra A se revela correta e alinhada ao que preceitua a norma maior, garantindo que conflitos significativos sejam analisados por aquele que possui a função primária de zelar pela interpretação e aplicação da Constituição Brasileira.
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