Questão FC175189
É função institucional do Ministério Público, segundo a Constituição Federal,
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
AOCP · 2015
- defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
- exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, inclusive a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas, quando inexistente o corpo jurídico próprio.
- promover ação popular, para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
- exercer o controle interno da atividade policial, na forma da lei.
- promover, somente quando não exercido pelo particular, a ação penal pública.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas está correta, pois reflete uma das funções institucionais do Ministério Público, conforme disposto no caput do artigo 129 da Constituição Federal. Nesse artigo, é ressaltado que o Ministério Público tem a obrigação de zelar pelo efetivo respeito aos direitos assegurados pela Constituição, o que inclui a defesa de grupos vulneráveis, como as populações indígenas. Este papel é fundamental para garantir que os direitos desses grupos sejam protegidos e promovidos dentro do sistema jurídico, assegurando uma atuação proativa em casos que envolvam questões indigenistas, que muitas vezes são negligenciadas ou desrespeitadas. Ao exercer esta função, o Ministério Público não apenas cumpre seu dever constitucional, mas também fomenta a justiça social e o reconhecimento da diversidade cultural e territorial do Brasil.
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