Questão FC175193
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, bem como quanto à ordem social, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a a
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
AOCP · 2022
( ) No caso de declaração de estado de guerra, o Presidente da República pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa.
( ) Na vigência do estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a trinta dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
( ) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
- F – F – V – V.
- F – V – V – F.
- V – V – F – F.
- V – F – F – V.
- V – F – V – V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A sequência correta para a questão proposta é F - F - V - V, que justifica a alternativa correta.
O primeiro item afirma que, em caso de declaração de estado de guerra, o Presidente pode solicitar ao Congresso autorização para decretar o estado de defesa, o que é falso, pois a medida cabível é o estado de sítio, conforme prevê o art. 137 da CF/1988, que trata das situações em que o Presidente deve buscar tal autorização.
O segundo item menciona que a prisão durante o estado de defesa pode ser superior a trinta dias, salvo autorização do Judiciário. Essa afirmação é também falsa, pois o artigo 136, § 3º, limita a detenção a dez dias, respeitado o controle judicial.
O terceiro item é verdadeiro, visto que a seguridade social, de acordo com o art. 194 da CF, é de fato um conjunto integrado de ações que busca assegurar os direitos referentes à saúde, previdência e assistência social.
Por fim, a assistência social é proposta como uma prestação independente de contribuição à seguridade social, afirmativa que é verdadeira, confirmada no caput do art. 203 da CF.
Com isso, a alternativa que apresenta a sequência correta é a letra A.
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