Questão FC175209
Sobre o art. 198 da Constituição Federal de 1988 referente às diretrizes das ações e serviços públicos de saúde que constituem um sistema único, informe se é verdadeiro (V) ou fals
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
AOCP · 2013
( ) A centralização, com direção única em cada esfera de Governo é uma das diretrizes do Sistema único.
( ) O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais é umas das diretrizes do Sistema único.
( ) É vedada a participação da comunidade de acordo com as diretrizes do Sistema único.
( ) O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
- F – F – F – F.
- V – V – F – F.
- V – V – V – F.
- F – V – F – V.
- F – F – V – V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que apresenta a sequência "D - F – V – F – V", reflete fielmente os preceitos do art. 198 da Constituição Federal de 1988, que estabelece as diretrizes para as ações e serviços públicos de saúde.
A primeira afirmativa é FALSA porque, de acordo com a Constituição, a diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS) é a descentralização e não a centralização, garantindo que cada esfera de governo tenha sua própria direção.
A segunda afirmativa é VERDADEIRA, pois o SUS realmente prioriza o atendimento integral e as atividades preventivas, sem desconsiderar os serviços assistenciais.
A terceira afirmativa, marcada como FALSA, é incorreta pois a participação da comunidade é uma diretriz fundamental para o funcionamento do SUS, conforme está expressamente mencionado na legislação.
Por fim, a quarta afirmativa é VERDADEIRA, pois afirma que o SUS será financiado através dos recursos do orçamento da seguridade social e outras fontes, o que está perfeitamente alinhado ao estabelecido no art. 195 da CF.
Portanto, a combinação correta reflete com precisão as diretrizes do Sistema Único de Saúde delimitadas na Constituição.
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