Questão FC175210
A assistência social está prevista na Constituição Federal, dentro do Título “Ordem Social”. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
AOCP · 2018
- A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
- A assistência social tem por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, exceto a velhice.
- As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, exclusivamente.
- As ações governamentais na área da assistência social serão organizadas com base na centralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas à esfera estadual.
- É obrigação dos Estados e do Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até seis décimos por cento de sua receita tributárialíquida.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A está correta, pois reflete com precisão o que dispõe o art. 203 da Constituição Federal de 1988. Esse artigo é claro ao afirmar que a assistência social deve ser fornecida a qualquer indivíduo que dela necessite, independentemente de ter contribuído ou não para a seguridade social. Essa característica é fundamental, pois a assistência social é um direito e uma política pública de proteção social, visando garantir a dignidade e o bem-estar das pessoas que se encontram em situações vulneráveis. Assim, a assistência social se coloca como um instrumento de inclusão social, assegurando que mesmo aqueles que não possuem vínculos ou contribuições anteriores tenham acesso aos serviços e benefícios disponibilizados pelo Estado, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.
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