Questão FC175211
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social, e tem como um de seu
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
AOCP · 2016
- a habitação para o trabalhador rural.
- o incentivo à pesquisa e à tecnologia.
- a universalidade da cobertura e do atendimento.
- a proteção do trabalhador em situação de desemprego involuntário.
- o amparo às crianças e adolescentes carentes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E é a correta pois reflete diretamente um dos objetivos da assistência social conforme estipulado no art. 203, II da Constituição Federal de 1988, que expressamente menciona que um dos objetivos é “o amparo às crianças e adolescentes carentes”. Isso significa que a assistência social é uma ferramenta destinada a garantir a proteção e o suporte a um dos grupos mais vulneráveis da sociedade, o que é fundamental para a promoção de direitos e a redução das desigualdades.
A assistência social atua de forma inclusiva e não condicionada à contribuição prévia à seguridade social, conforme a própria Constituição, destacando-se assim como um direito para todos que dele necessitam. Ao amparar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, essa política busca não apenas atender necessidades imediatas, mas também promover o desenvolvimento integral dessas pessoas, assegurando-lhes dignidade e oportunidades. Portanto, reconhecer o amparo a esses indivíduos como um objetivo central da assistência social é uma afirmação clara do compromisso do Estado com a justiça social e a proteção da infância e adolescência.
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