Questão FC175218
Segundo a Constituição Brasileira de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
AOCP · 2016
- manter estável o número de espécies da biodiversidade brasileira, permitindo o uso de espécies exóticas de comportamento ecológico semelhante para substituir nativas extintas.
- preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
- preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
- definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.
- proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetamos animais à crueldade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A é correta porque não reflete uma obrigação do Poder Público conforme estabelecido na Constituição Brasileira. O artigo 225, em seu § 1º, delineia claramente as incumbências do Estado em relação ao meio ambiente, ressaltando a preservação da diversidade biológica e a proteção de espécies nativas.
Sugerir a manutenção estável do número de espécies da biodiversidade por meio da introdução de espécies exóticas contraria a premissa de proteger e restaurar o patrimônio genético do País, podendo, inclusive, acarretar desequilíbrios ecológicos.
A abordagem em questão ignora o princípio essencial da Constituição que prioriza o manejo responsável dos ecossistemas, e não a substituição de espécies nativas por aquelas que não pertencem ao habitat original. Portanto, a alternativa A reflete uma proposta que não se alinha às diretrizes constitucionais para a proteção eficaz do meio ambiente.
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