Questão FC175219
A respeito dos índios, conforme tratamento conferido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
AOCP · 2022
- Compete à União demarcar e proteger as terras indígenas, bem como fazer respeitar todos os bens dos indígenas.
- As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse temporária, cabendo-lhes a propriedade exclusiva das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
- O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só pode ser efetivado com autorização do Presidente da República.
- As terras indígenas são alienáveis e disponíveis, e os direitos sobre elas prescrevem em dez anos.
- O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em terras indígenas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A é correta porque reflete fielmente o disposto no artigo 231 da Constituição Brasileira, que estabelece a competência da União para demarcar e proteger as terras indígenas, além de assegurar o respeito a todos os bens dos indígenas. Esse artigo é fundamental, pois garante não apenas a posse dessas terras, mas também os direitos culturais, sociais e territoriais dos povos indígenas. A proteção das terras é essencial para preservar a identidade e os modos de vida desses grupos, reconhecendo sua organização social, costumes, línguas e tradições. Portanto, a afirmação da alternativa reflete a obrigação do Estado em garantir que as comunidades indígenas tenham seus direitos respeitados e mantidos, exibindo um compromisso constitucional com a diversidade cultural e a proteção dos direitos dos povos originários.
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