Questão FC175228
Analise a assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Estadual, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integ
Constituições Estaduais e LODF
AOCP · 2012
I. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado.
II. comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração estadual, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
III. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado.
IV. apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
- Apenas II e III.
- Apenas I, III e IV.
- Apenas I e II.
- Apenas III e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E - I, II, III e IV está correta porque cada uma das assertivas representa fielmente as funções atribuídas ao sistema de controle interno, conforme estabelece a Constituição do Estado do Pará. No Art. 121, é claramente disposto que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter um sistema integrado de controle interno com a assistência dos órgãos de auditoria para garantir a eficácia e a legalidade das ações governamentais.
A assertiva I menciona a avaliação das metas do plano plurianual, essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e eficaz.
A assertiva II trata da comprovação da legalidade e da avaliação da gestão orçamentária e financeira, imprescindível para a transparência e a eficiência na administração pública.
A assertiva III refere-se ao controle das operações financeiras do Estado, vital para proteger os interesses públicos e garantir a responsabilidade fiscal.
Por último, a assertiva IV realça a importância de apoiar o controle externo, reforçando a prestação de contas e a supervisão das atividades públicas. Portanto, a alternativa E abrange de maneira completa e precisa os princípios e diretrizes do controle interno previstos na Constituição Estadual, confirmando sua correção.
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