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Questão FC175230

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios, visando à promoção do bem públ

Constituições Estaduais e LODF

AOCP · 2022

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios, visando à promoção do bem público e à prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos que a compõem, observará, dentre outros, os princípios da
  1. legalidade e finalidade.
  2. impessoalidade e competência.
  3. participação e transparência.
  4. moralidade e discricionariedade.
  5. publicidade e imperatividade.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A alternativa C - participação e transparência é correta porque reflete dois princípios fundamentais que orientam a administração pública no Estado do Rio Grande do Sul.
A participação implica que os cidadãos devem ter a oportunidade de influenciar as decisões administrativas, garantindo que suas necessidades e demandas sejam ouvidas e consideradas. Este princípio é essencial para fomentar uma governança mais democrática e alinhada aos interesses da sociedade.
Por outro lado, a transparência refere-se à obrigação de a administração pública realizar suas atividades de forma clara e acessível, permitindo que os cidadãos acompanhem a execução de políticas públicas e a gestão de recursos.
Ambas as diretrizes favorecem a construção de uma relação de confiança entre o governo e a sociedade, potencializando a accountability e a efetividade dos serviços prestados, além de estarem em plena consonância com os objetivos de promoção do bem público e prestação de serviços à comunidade.

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