Questão FC175235
Conforme trata a Lei Orgânica do Município de Belém/PA, as ações de saúde integram a rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Estadual de Saúde, sendo atendidos os seguintes p
Leis Orgânicas dos Municípios
AOCP · 2018
- gestão associada voluntária entre entes federativos, por meio de convênio de cooperação ou de consórcio público.
- integralidade, continuidade e equidade na prestação de assistência à saúde.
- resolutividade das ações de saúde ao nível dos distritos sanitários.
- universalidade de acesso aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência.
- participação comunitária.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa "A - gestão associada voluntária entre entes federativos, por meio de convênio de cooperação ou de consórcio público" é a correta para a pergunta, pois ela não se encontra entre os princípios fundamentais que regem as ações de saúde conforme a Lei Orgânica do Município de Belém/PA. No marco legal da saúde, os princípios destacados visam assegurar que o acesso e a prestação de serviços de saúde sejam pautados pela universalidade, integralidade e participação comunitária, entre outros.
A gestão associada, embora importante e prevista em outros contextos administrativos, não é mencionada como um princípio fundamental dentro do próprio contexto da saúde municipal, o que a exclui dessa listagem. Portanto, essa alternativa se apresenta como a única que foge do que está explicitamente previsto na legislação municipal, confirmando assim sua validade como resposta certa à questão proposta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em