Questão FC175239
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, compete ao Município, em comum com a União, o Esta
Leis Orgânicas dos Municípios
AOCP · 2011
I. zelar pela guarda da Constituição, das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
II. cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
III. proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
IV. proteger a fauna e a flora, exceto as espécies ameaçadas de extinção.
- Apenas II e III.
- Apenas I e IV.
- Apenas I, II e III.
- Apenas II.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa "C - Apenas I, II e III" é correta porque reflete com precisão as competências do Município de Salvador, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município.
A assertiva I, que trata de zelar pela guarda da Constituição e das instituições democráticas, é correta, pois se alinha com o dever dos entes federativos de proteger a ordem constitucional.
A assertiva II também está correta, pois enfatiza a responsabilidade do Município em cuidar da saúde pública e da assistência a pessoas com deficiência, uma questão de fundamental importância social.
Por fim, a assertiva III, que versa sobre a proteção do meio ambiente, é igualmente válida, uma vez que a preservação ambiental é uma competência compartilhada e prioritária entre as esferas de governo.
Entretanto, a assertiva IV é equivocada, pois ao afirmar que a proteção da fauna e flora ocorre "exceto" em relação às espécies ameaçadas de extinção, ignora o preceito legal que estabelece a proteção especial necessária a essas espécies, o que a torna falsa.
Assim, considerando a validade das três primeiras assertivas, a alternativa C se mostra a escolha correta para a questão proposta.
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