Questão FC175242
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Constituem honrarias previstas na Lei Orgânica do Município de Salvador I. Título de Cidadão da Cidade de
Leis Orgânicas dos Municípios
AOCP · 2011
I. Título de Cidadão da Cidade de Salvador àqueles que tenham relevantes serviços prestados à Cidade de Salvador, mas nela não tenham nascido.
II. Medalha Thomé de Souza, concedida àqueles nascidos ou não no Município de Salvador, que tenham relevantes serviços prestados a esta cidade.
III. Comenda Maria Quitéria, concedida aos homens e mulheres que tenham prestado serviços relevantes à Cidade de Salvador.
IV. Medalha Zumbi dos Palmares aos que tenham prestados serviços relevantes na área da saúde.
- Apenas II e III.
- Apenas I e IV.
- Apenas I e II.
- Apenas II.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta "C - Apenas I e II" destaca-se por apontar as honrarias que realmente constam na Lei Orgânica do Município de Salvador.
A assertiva I é correta, pois o Título de Cidadão da Cidade de Salvador é, de fato, conferido àquele que, embora não tenha nascido na cidade, tenha prestado relevantes serviços a ela. Essa previsão é clara no artigo pertinente da Lei Orgânica.
Já a assertiva II também se mostra correta, uma vez que a Medalha Thomé de Souza é concedida a indivíduos, independentemente de sua origem geográfica, que tenham contribuído de maneira significativa para a localidade.
Portanto, por contemplar essas duas honrarias específicas, a alternativa "C" reflete com precisão as disposições legais que regem as honrarias no município, garantindo que os candidatos tenham uma compreensão sólida deste tema fundamental no contexto do Direito Municipal.
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