Questão FC175248
Na composição das Comissões Permanentes atender-se-á tanto quanto possível, à representação proporcional dos partidos políticos. Nenhum vereador poderá fazer parte de mais de
Leis Orgânicas dos Municípios
AOCP · 2011
- uma comissão.
- duas comissões.
- três comissões.
- quatro comissões.
- cinco comissões.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que afirma que nenhum vereador poderá fazer parte de mais de três comissões, está em perfeita consonância com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Salvador, em seu artigo 36, § 1º. Essa regra é fundamental para assegurar uma distribuição equilibrada de tarefas e garantir que o trabalho das comissões não se sobrecarregue com a participação excessiva de um único parlamentar.
Essa disposição tem como objetivo primordial a organização legislativa, permitindo que os vereadores possam se dedicar com mais profundidade às comissões das quais fazem parte, evitando uma possível superficialidade nas discussões e na análise de projetos.
Dessa forma, a limitação a três comissões proporciona um ambiente mais produtivo e colaborativo, favorecendo, finalmente, a representação proporcional das diferentes alas partidárias e promovendo um processo legislativo mais democrático e eficiente.
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