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Questão FC175263

No que diz respeito aos Princípios Fundamentais constantes na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípi

Leis Orgânicas dos Municípios

AOCP · 2016

No que diz respeito aos Princípios Fundamentais constantes na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos a
  1. aristocracia.
  2. meritocracia.
  3. soberania.
  4. anarquia.
  5. monarquia.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A alternativa C - soberania é a resposta correta porque, de acordo com o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, a soberania é, de fato, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. A soberania diz respeito à capacidade do Estado de exercer autoridade plena sobre seu território e população, sem a interferência de forças externas. Isso significa que o Brasil se estabelece como uma nação independente, capaz de tomar decisões autônomas e respeitada no cenário internacional. Além disso, a soberania é um elemento essencial em um Estado Democrático de Direito, garantindo que a vontade popular se manifeste e que o governo seja accountable (responsável) perante os cidadãos. Em síntese, a confirmação de que a soberania é fundamento do Estado brasileiro reforça a ideia de um sistema político que valoriza a autodeterminação e a legitimidade da autoridade pública.

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