Questão FC175271
Segundo a Lei Orgânica do Município de Valença, nenhum empreendimento de obras e serviços do município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigat
Leis Orgânicas dos Municípios
AOCP · 2016
- a viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum.
- os prazos de início e conclusão, acompanhados somente do principal, que é o valor da obra, devidamente na sua planilha de composição.
- apenas a viabilidade do empreendimento para o município.
- a arrecadação dos recursos através das viabilidades do empreendimento.
- apenas a conveniência e oportunidade para o interesse comum que é o objetivo fundamental de obras públicas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A é a correta pois afirma que, para o início de qualquer empreendimento de obras e serviços no município de Valença, é imprescindível a elaboração de um plano que contemple a viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum. Essa exigência está alinhada com o princípio da eficiência e da transparência na administração pública, que busca assegurar que os recursos públicos sejam empregados de forma responsável e em benefício da coletividade. A análise da viabilidade e da conveniência proporciona uma avaliação crítica das necessidades da população, evitando desperdícios e promovendo o desenvolvimento sustentável, essencial para o progresso do município. Portanto, essa exigência não apenas fundamenta a legitimidade do empreendimento, mas também garante que o mesmo atenda efetivamente aos interesses da comunidade.
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