Questão FC175282
De acordo com a Lei Complementar nº 5 de Valença-BA, o servidor é proibido de
Leis Orgânicas dos Municípios
AOCP · 2016
- ausentar-se do serviço durante o expediente, ainda que tenha prévia autorização do chefe imediato.
- manter sob sua chefia imediata parente até o quarto grau.
- praticar usura sob qualquer de suas formas.
- exercer o comércio, mesmo que só na condição de cotista.
- cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, ainda que em situação de emergência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C é a correta, pois a Lei Complementar nº 5 de Valença-BA estabelece, em seu artigo 117, que é proibido ao servidor público praticar usura sob qualquer de suas formas. Essa proibição visa garantir a ética e a integridade na atuação do servidor, resguardando a confiança da população nas instituições públicas. A usura, que se refere à cobrança de juros excessivos em empréstimos, é uma prática condenável não apenas éticamente, mas também legalmente, e compromete o compromisso do servidor com a moralidade e a legalidade. Ao coibir tal conduta, a lei promove um ambiente de respeito e transparência, essencial para a boa administração pública.
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