Questão FC175285
Os poderes do município de Juazeiro, conforme o artigo segundo da Lei Orgânica do Município, são:
Leis Orgânicas dos Municípios
AOCP · 2016
- o executivo e o judiciário.
- o judiciário e o legislativo.
- o legislativo e o executivo.
- o policial e o civil.
- o judiciário e o ministério público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O artigo 2º da Lei Orgânica do Município de Juazeiro claramente estabelece que os poderes municipais são independentes e harmônicos entre si, sendo eles o Legislativo e o Executivo. Essa definição é fundamental para a estrutura administrativa do município, pois cada poder desempenha funções distintas, promovendo o equilíbrio e a governança local.
O Legislativo, composto por vereadores, é responsável por criar e aprovar leis que atendam às necessidades da população, enquanto o Executivo, liderado pelo prefeito, tem o dever de administrar e executar as políticas públicas.
É importante destacar que a ausência de um Judiciário municipal é comum, já que a Justiça é exercida em níveis superiores, o que reforça a autonomia do Legislativo e do Executivo na esfera local. Dessa forma, a alternativa correta, letra "C", reflete precisamente o que está estipulado na legislação local sobre os poderes do município, garantindo assim a correta interpretação da questão proposta.
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