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Questão FC175293

O Art. 152 da Lei Orgânica Municipal, afirma que “As queimas provenientes das atividades agropecuárias, localizadas próximas a aglomerados populacionais, deverão ser realizadas em

Leis Orgânicas dos Municípios

AOCP · 2016

O Art. 152 da Lei Orgânica Municipal, afirma que “As queimas provenientes das atividades agropecuárias, localizadas próximas a aglomerados populacionais, deverão ser realizadas em período favorável à dispersão dos poluentes e, se afetar a população da referida região, deverão preceder de
  1. licença expedida pelo IBAMA, e da fiscalização da referida operação.”
  2. um Estudo Ambiental Prévio.”
  3. autorização especial do órgão ambiental municipal.”
  4. licença do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e da fiscalização da referida operação.”
  5. licença do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e da autorização de queima do IBAMA.”
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A operação em questão depende da licença concedida pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, que é o órgão competente para avaliar e autorizar atividades que possam impactar o meio ambiente no âmbito municipal, além de garantir a fiscalização adequada para o cumprimento das condições estabelecidas, assegurando a proteção ambiental local.

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