Questão FC175294
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará
Leis Orgânicas dos Municípios
AOCP · 2014
- em disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento.
- em disponibilidade não remunerada até seu adequado aproveitamento.
- em disponibilidade remunerada até no máximo um ano.
- em disponibilidade não remunerada até no máximo um ano.
- em disponibilidade remunerada até no máximo dois anos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa "A" está correta ao afirmar que, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento. Essa disposição está prevista na legislação municipal e reflete uma proteção ao servidor que, após atingir a estabilidade, não pode ser simplesmente dispensado sem garantias.
A disponibilidade remunerada assegura que o servidor estável mantenha sua renda enquanto aguarda um novo cargo adequado, promovendo uma justiça no tratamento do servidor público. Isso também se alinha ao princípio da proteção do servidor público, que busca evitar a precarização do trabalho e garantir a dignidade do servidor. Assim, a alternativa "A" se confirma como a única que reflete fielmente o disposto na Lei Orgânica Municipal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em