Questão FC175315
De acordo com a Constituição Federal, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, EXCETO
Questões sem classificação de assunto
AOCP · 2013
- o Presidente da República.
- a Mesa do Senado Federal.
- o Governador de Estado.
- o Procurador-Geral do Estado.
- a Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A prerrogativa para determinada ação ou iniciativa constitucional é conferida ao Procurador-Geral do Estado, que atua como representante judicial e consultivo do ente estadual, sendo responsável por promover a defesa dos interesses do Estado perante os poderes e órgãos competentes.
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