Questão FC175318
Em decorrência da Constituição Federal de 1988, foi estabelecida uma Lei que reafirma a Saúde do Trabalhador como integrante do campo de atuação do SUS e regulamenta os dispositivo
Questões sem classificação de assunto
AOCP · 2013
- Lei Orgânica de Saúde 8080/90.
- Lei de Saúde Ocupacional 3245/92.
- Lei de Aposentadorias e Pensões 1026/01.
- Lei de Saúde do Trabalhador 9478/03.
- Lei Elói Chaves.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A Lei Orgânica de Saúde estabelece os princípios e diretrizes do sistema público de saúde no país, definindo as responsabilidades do Estado na promoção, proteção e recuperação da saúde da população, bem como a organização dos serviços públicos de saúde, o que a torna a base legal fundamental para políticas e ações na área de saúde.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em