Questão FC175319
Em relação à Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que
Teoria do Direito Constitucional
AOCP · 2010
- o Estado tem forma federativa, tendo a União perdido força com a autonomia administrativa e financeira dos Estados e Municípios.
- adota a teoria da tripartição de poderes de Montesquieu e busca equilíbrio entre os poderes adotando a técnica dos "freios e contrapesos".
- quanto ao processo de alteração constitucional é classificada como semi-flexível.
- pela primeira vez previu no texto constitucional o mandado de segurança individual e coletivo.
- a forma de governo adotada foi o presidencialismo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B é considerada correta pois a Constituição Federal de 1988 realmente adota a teoria da tripartição de poderes proposta por Montesquieu, que divide o poder estatal em três esferas: Executivo, Legislativo e Judiciário. Esta separação é fundamental para garantir o funcionamento democrático do Estado e evitar a concentração de poder em uma única autoridade.
Além disso, a Constituição implementa a técnica dos "freios e contrapesos", que consiste em mecanismos de controle e equilíbrio entre os poderes, permitindo que cada um exerça sua função sem usurpar as atribuições dos outros. Essa interação dinâmica é vital para a manutenção do estado democrático de direito, pois assegura que nenhuma das esferas de poder se torne autocrática ou abusiva. Portanto, a afirmativa reflete de forma precisa e correta o sistema político consagrado pela Constituição de 1988.
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