Questão FC175324
A Constituição, em sentido formal, é o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte espec
Teoria do Direito Constitucional
AOCP · 2018
- flexível e programática.
- rígida e programática.
- flexível e promulgada.
- rígida e não-escrita.
- flexível e outorgada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B - rígida e programática é a resposta correta, pois a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 se destaca por sua rigidez em relação à sua modificação. Isso significa que sua alteração exige um procedimento especial, conforme estipulado no art. 60, que requer a aprovação de uma emenda constitucional em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional, com um quórum de três quintos dos votos. Essa característica de rigidez assegura maior estabilidade e proteção às normas constitucionais contra mudanças casuais ou meramente políticas, reforçando seu papel fundamental na estrutura do Estado.
Além disso, classificada como programática, nossa Constituição contém diretrizes que orientam a atuação dos poderes públicos em busca de objetivos sociais e políticos. Exemplos disso estão nos artigos 3 e 196, que estabelecem a construção de uma sociedade justa e a obrigação do Estado de garantir a saúde como direito universal. Essas normas programáticas indicam um compromisso do Estado em implementar políticas que realizem os valores e princípios constitucionais, demonstrando que a Constituição não apenas estabelece direitos, mas também define metas para a promoção do bem-estar social.
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