Questão FC175326
Com relação ao critério de extensão dentro das classificações de constituições, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada como
Teoria do Direito Constitucional
AOCP · 2016
- sintética, apenas veiculando os princípios fundamentais e estruturais do Estado.
- promulgada, democrática, votada ou popular, sendo aquela fruto de uma Assembleia Constituinte, eleita diretamente pelo povo, como representação legítima popular.
- analítica, aquela que aborda todos os assuntos que os representantes do povo entenderam como fundamentais, na tentativa de evitar arbitrariedade contra os cidadãos, não previstas pelo texto constitucional.
- histórica, assegurando sua formação através de um lento e contínuo processo de formação, ao longo do tempo.
- costumeira, que traz regras constitucionais em textos esparsos, não havendo um único conjunto de regras codificada e solene.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C classifica a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como analítica, uma definição que reflete sua abrangência e detalhamento. Ao ser considerada analítica, essa Constituição trata de um vasto espectro de temas que foram considerados indispensáveis pelos representantes do povo, buscando efetivar direitos e garantias fundamentais. Esta abordagem evita a arbitrariedade, uma vez que questões relevantes estão expressamente previstas no texto constitucional, oferecendo maior segurança jurídica e proteção aos cidadãos. Portanto, a escolha da alternativa C é acertada, pois reflete o esforço do constituinte de articular um ordenamento jurídico que não apenas enuncia princípios, mas que também detalha normas e direitos que formam a base de nosso Estado Democrático de Direito.
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